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2 de Abril de 2020

Ética e Controle nos Tribunais de Contas

Edson Luiz Alves Bezerra, Procurador e Advogado Público
há 3 meses

A questão posta, traz um paradigma de ação a ser tomada pelo controle, haja vista que a sociedade cada vez mais clama e cobra por exemplos de condutas e austeridade na aplicação de sanções, não sendo raro a utilização de valores éticos na aferição da conduta do gestor público.

Como lógica disso, explica que o Tribunal de Contas opera em um terreno que ultrapassa os limites da fronteira da legalidade, eis que também analisa a legitimidade e a economicidade dos atos praticados pelo administrador público, de modo que retorna a interação entre ética (moral) e direito (leis).

Os termos do controle se originam de normas e princípios postos pelo Estado, com o fim de verificar se os governados realizam esta função, de modo que é deturpada a gênese do controle, pelo fato de se vale da ideia de que os destinatários da fiscalização não merecem a confiança das pessoas de menor importância na administração.

Duas questões surgem: as leis não poderiam regular a ampla gama de funções do Estado, eis que sempre restará uma vazio a ser regulado pela ética; de outra os que detém o poder não querem o controle da ética, face a vaidade egoismo inerentes ao ser humano.

Assim só o poder limita e controla o poder na forma do sistema de check and balances, assegurando o devido dever de prestar contas, acolhendo o Direito Administrativo a ética como bem jurídico a ser tutelado em um vasto arcabouço legislativo.

Por isso, diferentemente do Judiciario que esta adstrito ao exame da legalidade, o controle da Administração se distancia do enquadramento de subsunção da lei, porque outros valores norteiam à gestão administrativa, tal qual os parâmetros da legitimidade e a economicidade.

Por isso, no julgamento do controle de atos administrativos, há de se ter parcimônia e o equilíbrio, para restabelecimento da Justiça, norteado pela oportunidade de abater a letargia e vivificar a esperança, em tempos de crise, caminhando rumo ao bem comum.

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